Sem quorum na Câmara Federal, votação da PEC dos Precatórios é adiada para próxima semana
Para que uma PEC seja aprovada é preciso no mínimo o voto de 308 deputados.
PEC dos Precatórios está na pauta da Câmara para esta quarta-feira (27)
O presidente da Câmara analisa que a PEC dos Precatórios deve apenas fornecer condições para o pagamento temporário do programa social Auxílio Brasil.
Código de Ética do Ministério Público é proposto após ameaça da PEC do Conselho Nacional do MP
A falta de um Código de Ética foi um dos argumentos apresentados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para a votação da emenda à Constituição que alterava a competência e composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Deputados propõem mudanças na Lei do Fundeb aprovada em dezembro de 2020
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) é contra a exclusividade de as movimentações financeiras do Fundeb serem feitas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Comissão da Câmara aprova mudanças no teto de gastos e possibilita aumento do endividamento do País
Deputados contrários à PEC afirmam que a proposta tem motivos eleitorais, além de significar um calote no pagamento de dívidas do governo, desequilibrar as contas públicas e desviar recursos que seriam destinados à educação.
Plenário da Câmara rejeita substitutivo da PEC que muda composição do Conselho Nacional do MP
Agora, os deputados devem analisar o texto original da proposta.
Câmara adia para esta quarta-feira (20) votação da PEC do CNMP
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a proposta foi negociada com diversos membros do MP. O deputado, no entanto, ressaltou a autonomia dos parlamentares para aprovar a PEC.
Será exigida apresentação do cartão de vacinação para entrar na Câmara Federal
No final do mês de setembro, Lira chegou a anunciar que a Casa retornaria às atividades presenciais no dia 18 de outubro, mas a decisão foi adiada.
PEC para mudar composição do Conselho Nacional do MP deve ser votada na terça (19)
O texto exige que o Ministério Público crie, em 120 dias, um código de ética que vise combater abusos e desvios de seus integrantes.
Pelo menos 16 vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza têm interesse na disputa eleitoral de 2022
Com regras cada vez mais rígidas, a legislação em vigor fará com que alguns parlamentares coloquem seus nomes para as eleições que se avizinham.