Proteção integral do nascituro motiva debate na Câmara Federal
O projeto tramita apensado a outra proposta, de 2007, também intitulada Estatuto do Nascituro.
O projeto tramita apensado a outra proposta, de 2007, também intitulada Estatuto do Nascituro.
Ele destacou ainda a aprovação pelos vereadores de moção de repúdio à ADPF 442, que versa sobre a descriminalização do aborto voluntário até o terceiro mês de gestação.