Novas regras dificultam aposentadoria a partir deste ano
Reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição.
Reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, as mães e gestantes poderão computar, para fins de aposentadoria, 1 ano de tempo de serviço para cada filha ou filho nascido com vida.
Iniciativa como essa da deputada Bia Kicis, e dos colegas que lhes emprestam apoio, com o complemento político que a proposição encerra, não passa de mais uma agressão à norma maior do nosso Ordenamento Jurídico.
A iniciativa permite a aposentaria de mulheres com 60 anos de idade ou mais que não completaram o tempo necessário de atuação no mercado para se aposentar por causa da maternidade.
O valor da pensão seria de R$ 1.192, correspondente a um salário mínimo em 2022. A intenção é que o benefício seja pago aos órfãos cuja renda familiar não permita a sobrevivência até completar 21 anos de idade.
INSS argumenta que o artigo 7º da Constituição do Brasil proíbe o trabalho infantil.
Os atuais servidores públicos estaduais continuarão recebendo suas aposentadorias integrais.
Com a inflação crescente, os idosos com mais de 75 anos são os mais prejudicados.
Desembargador Francisco Gomes de Moura aposentou-se voluntariamente, por tempo de contribuição, após 42 anos de magistratura.
''Sinto-me hoje um homem com a consciência tranquila'', comentou Marco Aurélio. Para ele, nada gratifica mais o homem do que servir com desprendimento, imparcialidade e ''pureza d´alma ao seu semelhante''.