Congresso promulga nesta terça (17) PEC que aumenta idade para nomeação de magistrados
Nomeação para tribunais superiores e federais poderá ser feita até os 70 anos e não até 65.
Nomeação para tribunais superiores e federais poderá ser feita até os 70 anos e não até 65.
O senador contesta fala do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, de que a PEC 159/2019, conhecida como PEC da Bengala, "viola a harmonia entre os Poderes".
Iniciativa como essa da deputada Bia Kicis, e dos colegas que lhes emprestam apoio, com o complemento político que a proposição encerra, não passa de mais uma agressão à norma maior do nosso Ordenamento Jurídico.
Caso aprovada e promulgada antes de 2023, a nova PEC autorizaria o presidente a fazer mais duas indicações de ministros para o Supremo. Isso porque Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambos de 73 anos, teriam de se aposentar imediatamente.