Além de reduzir a litigiosidade e conferir segurança jurídica aos pagamentos, os acordos e desistência de recursos representam uma economia de R$ 15 milhões aos cofres do INSS – valor relativo ao que seria pago em juros e correção.
Advocacia-Geral pede a derrubada de liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli que afastou a aplicação da restrição ao Distrito Federal, que atualmente dá o nome de políticos a bens como os estádios Valmir Campelo e Maria de Lourdes Abadia
No documento, a AGU assinala, com o auxílio de estudos técnicos, que a prorrogação de contratos de concessão de ferrovias possibilitará aumentar a participação das ferrovias no transporte brasileiro dos atuais 15% para 31%.
Levantamentos do TCU e Atricon apontam que existem 14 mil obras paralisadas por todo o país, no valor de mais de R$ 200 bilhões. Entre as principais razões para a paralisação estão razões técnicas, erros de projeto e abandono pela empresa.
A Advocacia-Geral da União (AGU) disse nesta segunda-feira (27) que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que suspendeu a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (SISU).
A AGU é responsável pela execução de acórdãos do TCU que reprovem ou aprovem apenas parcialmente a utilização de recursos federais.
Além de definir a situação do país como uma verdadeira “merdocracia”, Franco Neto cita alguns dos principais personagens do governo de Jair Bolsonaro
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou de forma contrária ao feriado da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, por meio de parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Medida Provisória foi alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.262, proposta pela Rede, sob o argumento de que os recursos são utilizados para proteção social de vítimas de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS).
Propor medidas que buscam recuperar dinheiro público utilizado em fraudes na aplicação de convênios federais também é especialidade da AGU