AGU pede que Celso de Mello reconsidere solicitação de gravação de reunião no Palácio do Planalto
Na petição, o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, argumenta que assuntos “sensíveis e reservados” do Estado foram tratados na reunião.
Bolsonaro desautoriza AGU e quer recorrer de nomeação já revogada de Ramagem
Há uma discussão jurídica sobre se o processo ainda pode ser julgado ou se estaria "prejudicado", termo usado para definir situações em que o ato atacado já não tem mais efeito, já que na tarde desta quarta-feira (29) o presidente Bolsonaro revogou a nomeação. A desistência foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Calendário de provas do Enem está mantido para novembro, segundo a AGU
Entre os argumentos, foi apresentado a mudança na data para realização das provas digitais do Enem, que serão realizadas nos dias 22 e 29 de novembro.
Ministro da Justiça toma posse e promete atuação técnica, imparcial e está disposto a prestar contas ao País
O novo ministro da Justiça falou ainda em trabalhar de forma articulada com estados e municípios, fortalecendo o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Bolsonaro nomeia André Mendonça para o Ministério da Justiça e Ramagem para a Polícia Federal
O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta terça-feira (28) o advogado-geral da União, André Mendonça, para chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O cargo era ocupado por Sergio Moro, ex-juiz da "lava jato", que anunciou sua renúncia na última sexta-feira (24).
Advogado Geral da União diz ao STF que aborto representa um retrocesso para a sociedade
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende no Supremo Tribunal Federal (STF) que a interrupção da gravidez de mulheres infectadas pelo vírus Zika é inconstitucional.
União recorre ao Supremo para mudar decisão sobre competências dos estados e municípios no caso coronavírus
Sede da Advocacia-Geral da União. Foto: AGU A [+]
Ministro esclarece que acordos individuais entre patrão e empregado sobre suspensão do vínculo empregatício têm validade imediata
A partir do pedido da AGU, o ministro Lewandowski esclareceu que caso o sindicato consultado não se manifeste em até dez dias, o aval à negociação individual é feito automaticamente.
Governo pede ao ministro Lewandowski reconsideração de sua decisão sobre contratos de trabalho
No pedido de reconsideração, a AGU argumenta que a decisão frustra a possibilidade de acesso rápido ao benefício emergencial previsto na Medida Provisória, deixando em aberto o prazo para que as negociações individuais sejam homologadas caso haja inércia da entidade sindical.
Suspensa ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com mais de 65 anos
A medida cautelar suspende a eficácia do artigo 20, parágrafo 3º, da LOAS (Lei 8.742/1993), na redação dada pela Lei 13.981/2020, enquanto não houver a indicação da fonte de custeio.