Combate à corrupção – Órgãos federais assinam termo de cooperação sobre acordos de leniência
O objetivo do acordo de leniência é identificar outros envolvidos na infração e devolver os valores desviados aos cofres públicos.
Forças Armadas não são um Poder Moderador no Brasil, reconhece a Advocacia-Geral da União
AGU aponta que Exército, Marinha e Aeronáutica têm a obrigação de repelir movimentos que visam a extinguir a tripartição dos Poderes.
Governo Bolsonaro quer liberdade para aplicar os recursos recuperados pela Lava Jato
Juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, em oficio enviado à AGU, informando que estão disponíveis R$ 21 milhões depositados em juízo para serem aplicados no combate à pandemia da Covid-19.
Dívidas tributárias com a União poderão ser pagas com descontos de até 70%, dia Portaria da AGU
O devedor deverá efetuar seu cadastro na plataforma do sistema Sapiens Dívida, no módulo transação da Advocacia-Geral da União, disponível no site da AGU.
Acordo para redução de processos no Superior Tribunal de Justiça
A identificação de teses jurídicas relevantes auxilia a AGU a se concentrar em temas que podem ser mais interessantes para a instituição – principalmente com a formação colaborativa de precedentes qualificados –, poupando tempo e recursos humanos e financeiros para AGU e STJ.
Orientação para desistência de recursos em processos judiciais em que a União é parte
A norma tem como objetivo uniformizar a atuação dos Advogados da União e contribuir para a redução de litígios, além de evitar o gasto de tempo e de recursos públicos.
STF diz que Estados e Municípios também podem flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal
Ministro Alexandre de Moraes interpretou que a EC 106 também deve abranger estados e municípios.
Bolsonaro fez dois testes de Covid-19 usando nomes de outras pessoas
Bolsonaro usou os pseudônimos Airton Guedes e Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz, mas apresentou RG e CPF verdadeiros.
AGU entrega exames de Bolsonaro ao STF; testou negativo para coronavírus
Segundo a AGU, os laudos confirmam que Bolsonaro testou negativo para o novo coronavírus.
Para AGU, impedir expulsão de diplomatas venezuelanos é “interferência indevida do Poder Judiciário”
O governo brasileiro não reconhece o regime de Nicolás Maduro e considera o líder oposicionista Juán Guaidó como presidente da Venezuela, assim como considera a advogada María Teresa Belandria como a embaixadora do país vizinho no Brasil.