TSE publica nota de esclarecimento
O ministro Alexandre de Moraes, esclarece que é falsa a afirmação noticiada por uma colunista do UOL nesta sexta-feira (24). TSE faz nota à imprensa.
Defensoria Pública do CE tem representante no Conselho Nacional da instituição
Secretária-adjunta Sâmia Costa Farias Maia, da DPCE, tomará posse na próxima reunião do Condege que acontecerá em Fortaleza em junho.
STF decide que honorários advocatícios em causas privadas devem respeitar o CPC
Decisão atende pedido da OAB que solicitou a limitação do julgamento do tema às causas com a Fazenda Pública.
Tianguá receberá audiência pública da Ouvidoria do TJCE
A sessão ocorrerá dia 27 de junho, às 9h30 às 11h30, no Fórum Desembargador Virgílio de Brito Firmeza.
Decisão do TSE cassa o mandato do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT)
Na mesma decisão que cassou no mandato do deputado federal Eduardo Bismarck, também foi cassado o mandato do suplente de deputado estadual Audic Mota, assim coimo foi decretada a inelegibilidade de Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota e Francisco Carlos Lourenço Freitas, então Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Baturité. A decisão do TSE foi tomada no plenário virtual daquela Corte eleitoral, conforme a certidão
TSE decide que distribuição de santinhos será permitida nas Eleições de 2024
Contudo, ficou estabelecido que a permissão não contempla as práticas de boca de urna, derrame de santinhos e poluição visual do ambiente.
Lula sanciona lei que protege a identidade de vítimas de violência doméstica
O texto insere um artigo na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), estipulando que o nome da vítima permaneça em sigilo durante todo o processo judicial. A proteção, contudo, não se estende ao nome do autor do crime nem aos demais dados processuais, garantindo transparência em relação ao acusado e ao andamento do processo.
CCJ do Senado deve votar novo Código Eleitoral no dia 5 de junho
O anúncio foi feito pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), após reunião do colégio de líderes com o presidente, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
Ministro defende responsabilizar big techs por publicações em redes sociais
Moraes afirmou que, para ele, essa maior responsabilização pode ser alcançada somente com uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
CCJ do Senado aprova projeto de castração química voluntária de preso por crime sexual
O projeto autoriza o condenado mais de uma vez pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável (menor de 14 anos), previstos no Código Penal, a se submeter a tratamento químico hormonal de contenção da libido em hospital de custódia, desde que o preso esteja de acordo com o tratamento.