TSE: metade das denúncias de propaganda eleitoral irregular é sobre o cargo de vereador
Com o início da propaganda eleitoral no dia 16 de agosto, o aplicativo Pardal Móvel recebeu mais de 14 mil relatos de propaganda eleitoral irregular.
Justiça reconhece imunidade parlamentar e absolve vereador do RJ de cometer de homofobia
A imunidade parlamentar exclui a tipicidade de atos praticados no exercício da atividade legislativa, e a análise de eventuais excessos de linguagem é competência do Parlamento, conforme decisão que absolveu um vereador de Niterói acusado de homofobia.
Pesquisa vai mapear o perfil dos integrantes do Ministério Público
Até o dia 15 de setembro, membros das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro podem participar de pesquisa online que irá mapear o perfil e as opiniões dos integrantes da instituição.
Comissão debate o marco regulatório para cursos de graduação a distância
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (28), o marco regulatório para cursos de graduação à distância (EaD). O debate atende a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
MP quer condenação do Estado do Ceará por violar direitos humanos
A ACP foi ingressada com pedido de liminar, em caráter de urgência, e pede também que o Estado do Ceará seja condenado a reparar violação de direitos humanos cometida contra homem que ficou preso indevidamente por mais de dez anos no Cariri.
Entenda como funciona o poder de polícia de juízes eleitorais nas Eleições 2024
Nas eleições municipais, juízas e juízes eleitorais designados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) também exercem o poder de polícia para coibir eventuais propagandas extemporâneas ou irregulares. Isso é uma atribuição administrativa, na qual os procedimentos adotados na apuração das denúncias se diferem dos utilizados em ações judiciais.
Senado – Mudanças nas regras de inelegibilidade estão na pauta nesta quarta (28)
Hoje a lei define que o político que se tornar inelegível, ou seja, ficar impedido de se candidatar, não poderá concorrer nas eleições que se realizarem durante o restante de seu mandato e nos próximos oito anos ao término da atual legislatura, caracterizada pelo período de quatro ou oito anos durante o qual se desenvolvem as atividades legislativas
STF decide em novembro sobre remoção de conteúdos por provedores sem ordem judicial
Três ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça, poder ser jugadas, em novembro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE visita TRE-CE
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recebeu, nesta sexta-feira (23), visita institucional da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. O presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, a recebeu na sede do Regional cearense, em Fortaleza, com a presença de autoridades do Estado.
CNJ – Magistrados e servidores com deficiência permanente não precisarão comprovar laudo anual
Servidores e servidoras, magistrados e magistradas com deficiência permanente ou que tenham filhos nessa condição não precisarão mais comprovar anualmente essa situação. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a dispensa da renovação anual de laudo médico comprovando a situação de saúde dessas pessoas.