Câmara Federal decide por 364 votos manter na prisão o deputado Daniel Silveira (PSL/RJ)
Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, deputada Magda Mofatto (PL-GO), e 130 votos contra e 3 abstenções.
Banco Central – Líder do Governo na Câmara Federal elogia a força da nova base de apoio
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas/PR), disse que a autonomia do Banco Central (BC) vai gerar novas oportunidades de desenvolvimento e emprego no Brasil. Para o deputado, isso ocorrerá porque haverá mais investimentos no País e o custo de rolagem da dívida será reduzido. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/19, que garante a autonomia operacional do BC, foi aprovado na última quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados, por 339 a 114 votos, e seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Vereadores de Fortaleza vão votar emenda à Lei Orgânica revogando dispositivos que dizem respeito aos servidores
O projeto do Executivo que trata, especificamente, da alteração ao regime previdenciário dos servidores da Capital cearense, ainda deve ser encaminhado pelo prefeito Sarto para a Casa Legislativa.
Autonomia do Banco Central é analisada hoje (10) na Câmara Federal
A proposta pelo Senado Federal, foi aprovada em novembro de 2020 e confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal.
Presidente da Câmara Federal quer votar autonomia para o Banco Central do Brasil
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), anunciou que pretende votar nesta terça-feira (08) o projeto que prevê a autonomia operacional do Banco Central (BC). A proposta estabelece mandatos fixos de quatro anos para os diretores, regras para nomeação e demissão, e transformação do órgão em autarquia de natureza especial, não subordinada a nenhum ministério.
Aprovada na Assembleia do Ceará urgência para a tramitação do novo decreto de calamidade pública
Com a leitura do expediente, iniciou nesta quinta-feira (4) a tramitação de 48 matérias, sendo três do poder Executivo, seis do Ministério Público do Estado do Ceará e 40 de autoria parlamentar.
Deputados e senadores afirmam que votação do Orçamento 2021 será um desafio no retorno dos trabalhos
Fazer a divisão dos recursos será uma tarefa complicada para os parlamentares, pois o ano tem uma meta fiscal estabelecida pelo Executivo de déficit primário na casa dos R$ 250 bilhões. E existem pressões para a aprovação de um novo auxílio emergencial ou uma ampliação do Bolsa Família.
Mesa Diretora da Câmara Federal confirma eleição para dia 1° de fevereiro
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta segunda-feira (18), que a eleição para o comando da Casa será presencial para todos os deputados – sem possibilidade de votação remota para os deputados do grupo de risco – e acontecerá no dia 1º de fevereiro, provavelmente à noite. A informação foi dada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que foi voto vencido na reunião.
PEC que veda reeleição de membros da Mesa Diretora pode ser votada pela Assembleia nesta terça-feira (22)
Com a realização de mais uma sessão plenária neste ano na Assembleia Legislativa do Ceará, a votação da Proposta de Emenda à Constituição, (PEC) 07/20, que proíbe a reeleição dos integrantes da Mesa Diretora, poderá ocorrer ainda este ano.
Com bastante atraso, deputados e senadores programam votar LDO na quarta-feira (16)
Também consta na pauta de quarta-feira o PLN 41/20, modificado na quinta-feira (10) pelo governo federal, que incluiu R$ 4 bilhões para o cumprimento de acordo entre a União e os estados para compensar perdas com a desoneração do ICMS nas exportações, prevista na Lei Kandir.