Na pauta de votação do Senado o projeto que proíbe aumento no preço dos remédios
Em 2020, o ajuste anual foi suspenso por 60 dias, pela Medida Provisória 933/2020 — que perdeu eficácia em 28 de julho após não ter sido votada pelo Congresso.
Falta de quórum impede votação de requerimentos polêmicos na Assembleia Legislativa do Ceará
O presidente Evandro Leitão (PDT) comprometendo-se a colocar em votação, prioritariamente, os requerimentos na próxima sessão.
Assembleia Legislativa aprova proibição de animais em espetáculos circenses no Ceará
O projeto de Bruno Pedrosa tem o objetivo de evitar ato de abusos e de maus-tratos. Confira o que mais foi aprovado nesta terça.
Câmara Municipal de Fortaleza inicia nesta quarta-feira (14) votação da Reforma da Previdência dos servidores públicos
Alteração acontece nas alíquotas de contribuição previdenciária, que no caso dos servidores, vai subir dos atuais 11% para o percentual de 14%. Já no caso da Prefeitura a taxa passará de 22% para 28%.
Reforma da Previdência pronta para entrar na pauta de votação da Câmara de Fortaleza
O texto original estabelece regras de transição para os atuais servidores. A principal delas funcionará por um sistema de pontuação, que soma a idade com o tempo de contribuição. A pontuação será progressiva, a partir de 2022. A cada um ano e três meses, sobe um ponto.
PT e Rede denunciam ao STF ilegalidade na votação da PEC Emergencial e pedem nulidade
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) divulgou uma nota de repúdio a PEC 109. No texto, a entidade ataca o dispositivo da PEC Emergencial que impõe "mais um calote aos credores de precatório".
Previdência de Fortaleza: Vereadores aprovam tramitação de projeto de emenda à Lei Orgânica
A comissão especial formada para discutir a proposta é composta pelos vereadores Gardel Rolim, Renan Colares (PDT), Pedro Matos, Guilherme Sampaio, Léo Couto (PSB), Professor Enilson (Cidadania), PPCELL (PSD), Erivaldo Xavier (PSC) e Luciano Girão (PP).
Senado define presidentes e vices das Comissões Técnicas; nenhum cearense escolhido
Com a pandemia de Covid-19 e o estado de calamidade pública no Brasil, as Comissões Permanentes do Senado tiveram seu funcionamento suspenso em 2020, não puderam atuar nas análises de projetos nem fazer audiências públicas.
Senado Federal adia votação da PEC Emergencial para próxima terça-feira (2)
A PEC autoriza o Governo Federal a restabelecer o auxílio emergencial, excluindo a sua despesa do teto de gastos para o ano de 2021. Em contrapartida, ela também estabelece uma série de regras fiscais que têm causado polêmica, como o fim dos investimentos mínimos anuais em educação e saúde e o congelamento dos salários de servidores públicos.
Senado Federal vota PEC Emergencial na próxima quinta-feira (25)
De acordo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), deve apresentar o relatório ainda nesta segunda-feira (22). Além da PEC Emergencial, ele também é relator da PEC do Pacto Federativo. As duas propostas, junto com a PEC dos Fundos Públicos, fazem parte do Plano Mais Brasil, lançado pelo Governo em 2019 com o objetivo de impedir futuras crises nas contas públicas.