Prefeito de Fortaleza sanciona lei que institui o Aluguel Social Maria da Penha
O aluguel será de R$ 420 mensais, por período de um ano, podendo ser renovado, por até dois períodos iguais.
Semana “Justiça pela Paz em Casa” agiliza julgamentos de violência contra a mulher
A semana ocorre em agosto para celebrar o aniversário de sanção da Lei Maria da Penha.
Proibir contratação de artistas condenados pelo crime de violência doméstica
De acordo com o vereador de Fortaleza, Welington Saboia, autor da proposta, com a aprovação da matéria, a gestão estará contribuindo no combate a práticas de violência contra a mulher.
Violência Doméstica – Proposta com medidas de proteção para crianças é aprovada pela Câmara Federal
Futura lei vai receber o nome de Henry Borel, menino de 4 anos que morreu em decorrência de maus-tratos em casa, no Rio de Janeiro, pelo padrasto, vereador Dr. Jairinho.
Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica completa um ano
No começo do mês, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 741/2021, que institui nacionalmente a campanha Sinal Vermelho. Agora, o projeto tramita no Senado Federal.
Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica é Lei em 10 Estados; Ceará está de fora
Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe já aderiram à campanha do CNJ.
Aprovado projeto de lei que estimula as mulheres denunciarem violência doméstica
O texto, que vai ser apreciado pelo Senado, fixa pena específica (1 a 4 anos de reclusão) se praticado contra a mulher por razões da condição de ser do sexo feminino.
Deputada quer ampliar no Ceará os locais para denunciar violência doméstica e familiar
É o que propõe projeto de Lei da deputada Augusta Brito (PCdoB), que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará. Entenda:
PL aprovado no Senado prevê mesmo juizado para tratar casos de agressão e divórcio
A ideia é que todas as questões familiares relacionadas ao vínculo entre a mulher vítima de violência e o seu companheiro corram no mesmo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Deputadas propõem o “sinal vermelho” para denunciar violência doméstica
Mulheres em situação de violência doméstica ou familiar terão a oportunidade de, reservada e silenciosamente, fazer denúncia e pedir socorro em repartições públicas e estabelecimentos comerciais.