A remoção, no serviço público, é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Nesse processo de remoção também está garantido o sigilo dos dados da vítima, para garantir sua proteção e segurança contra o agressor.
De acordo com a matéria, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada, conforme a legislação vigente, incluindo o ressarcimento aos cofres municipais, que deverá ocorrer quando o recurso do SUS for transferido e recolhido pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
Projeto Carta de Mulheres, lançado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no ano passado, tem por objetivo ajudar vítimas de violência doméstica por meio de um canal online. A violência psicológica é a mais relatada, estando presente em 1.319 casos, seguida da moral com 1.047 denúncias, física 785 registros, patrimonial, 389, e 109 de cunho sexual.
Defensores públicos e uma equipe psicossocial estão a postos para atender as demandas que as mulheres, cisgênero ou transgênero, apresentam, fornecendo orientação jurídica e psicossocial.
Levantamento da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apontou que somente 30% das mulheres ou representantes buscaram o sistema de segurança antes ou durante o delito, 70% nunca tinham acionado as autoridades.
Em tramitação o texto altera a Lei Maria da Penha e insere o uso do botão de pânico entre as medidas protetivas de urgência e a monitoração eletrônica do agressor, como o uso de tornozeleira eletrônica. Para o autor da proposta, deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), a medida, que já vem sendo aplicada em algumas cidades e estados brasileiros, serve para dar efetividade ao cumprimento de outras medidas protetivas, como o afastamento do lar e a proibição de aproximação da vítima.
Mulheres em situação de violência doméstica e de extrema vulnerabilidade no Ceará poderão contar com o aluguel social de imóvel considerado seguro para se proteger de seu agressor. O benefício está previsto na proposta da deputada Patrícia Aguiar (PSD), que tramita na Assembleia Legislativa.
O deputado Leonardo Pinheiro (PP) comentou a importância da lei recentemente sancionada pelo governador Camilo Santana, que trata da obrigatoriedade dos condomínios de comunicar às autoridades policiais competentes casos de violência contra a mulher, contra crianças ou idosos.
A bancada feminina da Câmara dos Deputados firmou seu apoio à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. A coordenadora da Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica contra Mulher da Câmara, deputada Flávia Arruda (PL/DF), ressaltou a necessidade da campanha especialmente durante a pandemia, quando houve um aumento médio de 40% nesses casos.
As vítimas de violência podem continuar fazendo denúncias tanto pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos) quanto pelo ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).