Levantamentos do TCU e Atricon apontam que existem 14 mil obras paralisadas por todo o país, no valor de mais de R$ 200 bilhões. Entre as principais razões para a paralisação estão razões técnicas, erros de projeto e abandono pela empresa.
Par o TCU a legislação vigente não prevê impedimento à realização de transferências do FAT para os fundos do trabalho próprios das esferas de governo que aderirem ao Sine.
A auditoria do TCU revelou quantidade de aditivos superiores ao limite estabelecido na Lei de Licitações, que é de 25% para acréscimo. Dos 31 contratos de supervisão analisados, onze sofreram aditivos superiores a 25%, alguns com extrapolações que variaram de 48% a 388% em relação ao valor inicial do contrato.
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta sexta-feira (24) que o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) para que os empregados aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam ser contratados temporariamente para reforçar o atendimento nas agências.
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta quinta-feira (23) que o Ministério da Defesa pode convocar os militares da reserva e cedê-los ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reforçar o atendimento nas agências e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso.
A AGU é responsável pela execução de acórdãos do TCU que reprovem ou aprovem apenas parcialmente a utilização de recursos federais.
O adjunto do advogado-geral da União, Fabrício da Soller, explica: “se for aplicada a LDO de 2019, teria que ter uma lei que reduzisse o benefício em 10%. Se for a LDO de 2018, essa nova lei não é necessária
Após assinar o termo de adesão, o presidente do TCU, José Mucio Monteiro, ressaltou a importância do Programa de Enfrentamento à Desinformação e da parceira feita com o TSE como um mecanismo de alerta e esclarecimento à sociedade com relação ao fenômeno das notícias falsas
Secretarias municipais e estaduais de Saúde vão responder questionário enviado pelo TCU sobre o atendimento prestado à população, visando, nessa auditoria, qualificar os serviços.
Os precatórios judiciais do extinto Fundef, estimados em mais de R$ 90 bilhões, são decorrentes da utilização passada de metodologia incorreta para fixação do valor mínimo anual por aluno.