O TCU constatou precarização do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, considerado o mais importante no âmbito do Centro de Referência Social.
O TCU determinou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, no prazo de 120 dias, apresente ao Tribunal plano de ação com vistas a sanear/mitigar os problemas identificados, contendo, no mínimo, as medidas a serem adotadas, os responsáveis pelas ações e os respectivos prazos de implementação.
Representação com o propósito de que a Corte de Contas decida pela adoção das medidas de sua competência visando a apurar a possível utilização indevida de recursos públicos no chamado “Gabinete do Ódio”, objeto de investigação penal no âmbito do Inquérito 4781/DF, perante o Supremo Tribunal Federal, por se tratar de suposta organização criminosa que se constituiria como uma espécie de “Parceria Público-Privada (PPP)”.
A medida visa impedir repasse de verba pública para sites notoriamente conhecidos por divulgar notícias falsas.
O senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) defendeu a venda de imóveis da União usados pelos membros do Poder Legislativo, inclusive pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Ministério Público Federal pediu a revisão de todos os pedidos de recebimento do auxílio emergencial negados no país. Na ação, o procurador da República, Oscar Costa Filho, aponta que diversas pessoas que preenchem os requisitos para receber o benefício tiveram seus requerimentos negados pelo sistema da Caixa Econômica Federal.
Segundo Idilvan, os estudantes mais vulneráveis não têm acesso à internet, nem a livros em casa, ou um ambiente em casa para os estudos. "Esses são os prejudicados. Não é certo", frisou. O parlamentar aguarda, agora, a decisão final do TCU recomendando a adequação do calendário do Enem.
Com a decisão do TCU, a ampliação do BPC fica na prática suspensa até que haja fonte de recursos.
De acordo com os senadores Marcio Bittar e Eduardo Girão, o objetivo do projeto é reduzir a quantidade de bens imóveis de propriedade da União e diminuir os gastos que o Estado efetua para manter e gerir esses imóveis.
O levantamento do TCU foi com fins de verificar a ocorrência de profissionais do magistério da educação básica que não exercem ou que estão afastados das suas atribuições legais.