O atendimento ao público e aos advogados deve prosseguir sendo realizado preferencialmente pelos canais disponíveis de atendimento remoto (balcão virtual, e-mail e WhatsApp Business).
Além da própria Rosa Weber, votaram por manter a liminar os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux, atual presidente do Supremo.
Ciro Gomes deseja como presente de aniversário a mudança do posicionamento da bancada federal do PDT quanto à PEC dos Precatórios.
Para a ministra, os dados apontados pelo TCU revelam o descaso sistemático do Congresso Nacional e dos órgãos centrais do Sistema de Orçamento e Administração Financeira do Governo Federal
Os senadores também aprovaram o encaminhamento de informações sobre o episódio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news.
Além de barrar novas diligências, a liminar impede o uso de apurações anteriores contra o petista.
A ordem de afastamento dos sigilos bancário e fiscal desde 2018 extrapola o fato investigado e carece de causa provável, uma vez que, por decorrência lógica, não tem relação com a epidemia, decretada apenas em março de 2020.
A suspensão da comprovação, disse o governo, poderia implicar manutenção e pagamento indevido de benefícios que deveriam ser interrompidos.
A prestação de serviço de assessoria técnica administrativa, nada mais era do que uma indevida terceirização de atividades típicas, finalísticas e permanentes da administração pública.
Foi suspenso também despejo, por decisão liminar, de locatários de imóveis residenciais em condição de vulnerabilidade.