Ministro Ricardo Lewandowski arquiva queixa-crime de Onyx Lorenzoni contra o senador Randolfe Rodrigues
Arquivado porque o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, não pagou as custas processuais.
Senador Jorge Kajuru poderá responder a inquérito no STF por acusações contra Gilmar Mendes
O pedido de abertura de investigação foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
Ministro do STF prorroga pela segunda vez inquérito que apura existência de milícia digital
O inquérito foi iniciado em junho do ano passado para apurar a existência de uma organização criminosa que teria agido com a finalidade de atentar contra o Estado democrático de direito.
Decisões de destaque da Suprema Corte em 2021: Vacinação contra Covid-19, prisão de deputado e suspeição de Moro
A Suprema Corte anulou as condenações do ex-presidente Lula na operação "lava jato" e reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro para julgar as ações contra o petista.
O PGR, Augusto Aras, pede anulação de inquérito contra Bolsonaro por associar vacina a Aids
No pedido, Aras sustentou ainda que, ao contrário do afirmado na decisão pela abertura do procedimento, "jamais existiu qualquer inércia ministerial".
Convidados para a posse de André Mendonça no STF terão que apresentar certificado de vacinação
A cerimônia será na quinta-feira (16), a partir das 16 horas, e deve durar cerca de 15 minutos.
STF decide que deputados estaduais não podem fiscalizar atos do Executivo individualmente
"Em âmbito estadual, este poder é atribuído exclusivamente à Assembleia Legislativa e jamais a um deputado estadual", argumentou a ação.
Ministros do Supremo vão decidir sobre a obrigatoriedade do policial informar o direito do preso de ficar em silêncio
O relator do recurso, ministro Edson Fachin, considerou que a decisão do Supremo vai orientar a maneira como os agentes do Estado deverão proceder no momento da abordagem de qualquer pessoa, principalmente na hipótese de prisão em flagrante, quando o detido é submetido ao interrogatório informal.
Barroso determina oitiva de autoridades do Governo Federal sobre portaria para entrada de turistas no Brasil
Portaria exige como requisitos para entrada no país, por via aérea, somente a apresentação de teste com resultado negativo ou não detectável para rastreio da infecção pelo coronavírus — sem menção a comprovantes de vacinação.
Judiciário — Ministro Barroso garante realização de concurso público em Estados e Municípios em recuperação fiscal
A decisão também autoriza excluir do teto de gastos de Estados e Municípios os investimentos executados com recursos de fundos públicos especiais.