O Habeas Corpus foi impetrado pela Defensoria Pública do Ceará. Num primeiro momento, foi negada a urgência para ser conhecido no plantão judicial do Tribunal de Justiça estadual. Depois, foi negado o agravo, motivo pelo qual a defensoria foi ao STJ.
Além da suspensão das sessões presenciais de julgamento até o dia 27 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que outras medidas temporárias para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).
Os temas para discussão no I Encontro Nacional sobre Sistematização e Divulgação de Jurisprudência: experiência do usuário, integração entre os tribunais, divulgação dos dados jurisprudenciais e tecnologia.
Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, o CPC/15 positivou regra segundo a qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial.
Em nota emitida nesta sexta-feira (07), Martins afirma que desconhece o conteúdo do acordo da delação de Sérgio Cabral.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, vai continuar preso. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou liminar em habeas corpus em favor do ex-deputado.
Na decisão, o presidente do STJ diz ainda que os erros na correção das provas de 6 mil alunos, que foram resolvidos pelo MEC e pelo Inep, órgão responsável pelo Enem, não justificam a paralisação do todo o calendário universitário, que depende da divulgação das notas da prova.
A Advocacia-Geral da União (AGU) disse nesta segunda-feira (27) que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que suspendeu a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (SISU).
O ressarcimento ou a restituição dos bens à administração pública pela pessoa que praticou a conduta ímproba pode ter efeitos para a verificação da responsabilidade pela reparação integral do prejuízo, todavia não faz desaparecer o ato de improbidade que gerou o dano ao erário.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu nesta sexta-feira (24) suspender a tramitação de uma ação penal aberta contra o ex-presidente Michel Temer pelo suposto crime de lavagem de dinheiro.