Ministra nega liminares a deputados petistas que pediam votação remota na eleição da Câmara

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, negou liminares em Mandados de Segurança em que três deputados federais (Rui Falcão, do PT/SP, Professora Rosa Neide PT/MT, Antônio Ribeiro, conhecido como Frei Anastácio, do PT/PB ) pediam que fosse autorizada a votação de forma remota na eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, marcada para o dia 01 de fevereiro.

Ministro do STF nega liminar contra nomeação da deputada Joice Hasselmann para cargo na Câmara

O livre provimento de cargos e funções na Câmara Federal é atribuição discricionária do presidente o que torna inviável a intervenção do Poder Judiciário, especialmente quando não há evidência de que o ato tenha violado a Constituição Federal.

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