Plenário Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu por aclamação os ministros Humberto Martins e Jorge Mussi para os cargos de presidente e vice-presidente do tribunal no biênio 2020-2022. A posse será final de agosto.
Os julgamentos já feitos serão anulados para adequação a uma decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que deferiu pedido da defesa do ex-presidente Lula e ordenou que a 5ª Turma suspendesse julgamento virtual de embargos iniciado no dia 22 de abril.
O novo ministro da Justiça falou ainda em trabalhar de forma articulada com estados e municípios, fortalecendo o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Na decisão, Og Fernandes decretou a indisponibilidade de bens dos dois investigados, até o limite de cerca de R$ 3 milhões – valor correspondente ao patrimônio incompatível com a renda das atividades profissionais dos suspeitos.
A previsão regimental, no entanto, não foi respeitado pelo ministro Felix Fischer, que incluiu o recurso de Lula na pauta da 5ª Turma do STJ na madrugada da última quarta-feira (22), iniciando o julgamento no mesmo dia.
Dessa forma, para garantir vantagens indevidas à esposa e ao filho, passou a utilizar do cargo de desembargador do TJMG para garantir que a advogada integrasse a lista tríplice do Tribunal e, em troca disso, concretizar seus objetivos.
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) para suspender investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro que apura um esquema de rachadinha. A decisão, confirmada pela ConJur, é desta sexta-feira (17) e o processo corre em sigilo.
O desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro e foi alvo de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (17).
O ministro não atendeu pedido de prisão feito pela Polícia Federal, mas determinou prisão temporária domiciliar de mais quatro pessoas, dentre eles o filho do desembargador.
A atividade ilícita perdurou mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, que resultou no afastamento e na prisão preventiva de desembargadores e juízes do TJBA. A entrega da última propina teria sido realizada no último dia 17 de março.