A proposta visa instituir diretriz de contingenciamento de gastos, em todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta,de quaisquer poderes, incluídos Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, "com o objetivo de promover ações que proporcionem a redução de gastos públicos necessária ao enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus".