O montante de recursos envolvidos nos pagamentos do Auxílio Emergencial realizados a agentes públicos até 19 de junho foi de R$ 981.712.800,00.
O Projeto de Lei (PL) 4047/20, de autoria do deputado Deuzinho Filho (Republicanos/CE), obriga, durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a aferição da temperatura das pessoas para que elas possam entrar em repartições públicas e em estabelecimentos de uso coletivo. Deverão ser usados preferencialmente termômetros que não necessitem de contato físico.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (06) que o teto constitucional para remuneração no serviço público incide sobre a soma de aposentadoria e pensão por morte recebidos pelos servidores públicos. Com a decisão, o valor dos ganhos não pode ultrapassar R$ 39,2 mil, valor do salário dos ministros da Corte, que foi definido pela Constituição Federal como teto.
A manifestação enviada ao STF foi provocada por decisão da ministra Cármen Lúcia, que cobrou esclarecimentos sobre supostas investigações de servidores públicos antifascistas.
O dossiê secreto contra servidores antifascistas foi elaborado em 5 de junho deste ano, depois que foi divulgado o manifesto "Policiais antifascismo em defesa da democracia popular", assinado por 503 servidores da área da segurança pública.
Wagner Rosário explicou que a busca da base de dados de folha de pagamento de servidores públicos locais foi feita com ajuda de estados e municípios, já que o governo federal só tem acesso à folha dos servidores do Executivo federal.
Cruzamento de dados referentes dá conta de possíveis recebimentos indevidos do Auxílio Emergencial Covid-19 (Lei nº 13.982/2020) por parte de pelo menos 24.232 servidores públicos estaduais e municipais, num valor total de R$ 16.519.200,00 por parcela paga.
O ministro calcula que sejam liberados até R$ 130 bilhões a estados e municípios. A ajuda do governo federal vem sendo apontada como necessária para compensar as perdas de arrecadação tributária de estados e municípios com a pandemia da Covid-19.
Algumas contrapartidas, como o congelamento de salários do funcionalismo por 18 meses, devem estar no relatório que será apresentado por Davi Alcolumbre.
De acordo com o autor da emenda, o governador do Estado, Camilo Santana, já havia garantido o pagamento integral dos salários dos servidores.