Para o PT, a Reforma da Previdência promoveu a desconstitucionalização de relevante parcela dos RPPS.
Sindifort, Sindiute, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais devem se deslocar até a sede do Poder Legislativo onde farão um "buzinaço" contra os projetos de emenda à Lei Orgânica prometidos para entrar na pauta desta terça-feira (02/03).
O projeto de André Figueiredo (PDT-CE) suspende Portaria (21.595/20) do Ministério da Economia que proíbe a cobrança da contribuição sindical de servidores públicos federais.
Autor do projeto, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) afirma que o objetivo da medida é garantir o retorno dos servidores às atividades presenciais com segurança e combater a postura negacionista de líderes políticos que relativizam a importância da imunização para a saúde coletiva.
Reduzir as férias de magistrados e procuradores de 60 para 30 dias não produziria impacto positivo na eficiência do Ministério Público ou do Judiciário. Esta foi a opinião do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF).
deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) levou em consideração o crescimento do número total de servidores públicos do País nas últimas décadas, que passou de 6,2 milhões em 1995 para 11,4 milhões em 2016, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O presidente do sindicato, José Mário Lima, afirmou que o dinheiro (R$ 50 mil) pago pelo ministro será doado ao Hospital Santo Antônio, que pertence às Obras Sociais Irmã Dulce, e ao Hospital Aristides Maltez, que são organizações sem fins lucrativos de Salvador e que estão à frente no combate à epidemia da Covid-19 no estado.
O Ministério da Economia parabenizou a Câmara dos Deputados pela manutenção do veto que impede a concessão de reajustes a servidores públicos até o fim de 2021. Em nota, a pasta também elogiou os senadores que na última quarta-feira (19) votaram pela manutenção do veto, mas foram derrotados pela maioria.
O montante de recursos envolvidos nos pagamentos do Auxílio Emergencial realizados a agentes públicos até 19 de junho foi de R$ 981.712.800,00.
O Projeto de Lei (PL) 4047/20, de autoria do deputado Deuzinho Filho (Republicanos/CE), obriga, durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a aferição da temperatura das pessoas para que elas possam entrar em repartições públicas e em estabelecimentos de uso coletivo. Deverão ser usados preferencialmente termômetros que não necessitem de contato físico.