Regimes Próprios de Previdência (RPPS) têm até 31 de julho deste ano para implementarem algumas das medidas impostas pela Emenda Constitucional 103.
Roberto Cláudio participa de reunião da Frente Nacional de [+]
Deputado Vitor Valim (PROS), integrante da bancada de oposição ao governador Camilo Santana, reconhece os investimentos na Segurança Pública e redução da criminalidade em todo o Estado em 2019. No entanto, lamenta a aprovação da Reforma da Previdência estadual.
O Ministério Público Federal do Distrito Federal - DF publicou no Diário do MPF de quinta-feira (16) uma Portaria que informa a abertura de Inquérito Civil contra o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Enquanto o Legislativo ainda discutirá uma possível inclusão de estados e municípios, o Poder Judiciário vai ter que decidir sobre alguns pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103) que foram alvos de questionamentos.
Membros de ala do Partido dos Trabalhadores (PT) e diretores de centrais sindicais disseram ao Blog do Edison Silva que vão entrar na Justiça contra proposta de Reforma da Previdência do governador Camilo Santana. De acordo com os manifestantes, que estiveram nos últimos três dias em frente à sede da Assembleia Legislativa, os deputados petistas estão atuando contra aquilo que foi definido pela direção nacional da agremiação, que se coloca contra as mudanças previdenciárias.
Os policiais utilizaram escudos e spray de pimenta para impedir a invasão do setor que ocorriam as reuniões das comissões especiais da Casa.
Segundo afirmou Queiroz Filho, muitos têm dito que o PDT se coloca contra a Reforma da Previdência em nível federal, mas no Estado estaria favorável à proposta. No entanto, ele apontou que esta narrativa não condiz com a realidade. "Sempre foi dito que o PDT é a favor de uma reforma, não a que foi apresentada pelo Governo Federal. É por isso que penso em apresentar uma sugestão aqui".
Nesta segunda-feira (16), a Assembleia Legislativa do Ceará realiza a audiência pública “Debate sobre a proposta de Reforma da Previdência em âmbito estadual”, no Complexo das Comissões Técnicas da Casa, a partir das 14h.
Durante evento de posse dos presidentes do PT, ocorrido na noite de sexta-feira (13), chamou a atenção os gritos dos militantes petistas contra a Reforma da Previdência proposta pelo governador Camilo Santana. A direção do partido apoiou os protestos feito por movimentos sociais e sindicais, e disse que estaria do lado deles.