Durante evento de posse dos presidentes do PT, ocorrido na noite de sexta-feira (13), chamou a atenção os gritos dos militantes petistas contra a Reforma da Previdência proposta pelo governador Camilo Santana. A direção do partido apoiou os protestos feito por movimentos sociais e sindicais, e disse que estaria do lado deles.
Vitor Valim (Pros), Renato Roseno (Psol) e Heitor Férrer (SD) fizeram uma série de críticas ao projeto e ao momento em que ele fora enviado à Assembleia, já bem próximo ao término dos trabalhos legislativos.
O deputado Heitor Férrer (SD) foi enfático em se colocar contrário à Reforma da Previdência do governador Camilo Santana, quando ela passa a taxar aposentados e pensionistas. Em seu pronunciamento, na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (11), o parlamentar fez um histórico das incoerências daqueles que fazem oposição e os que estão no poder.
O deputado Tin Gomes (PDT) é um dos entusiastas das duas propostas que alteram o sistema previdenciário do Ceará, encaminhadas pelo governador Camilo Santana para a Assembleia Legislativa no início desta semana. De acordo com ele, as críticas feitas pela oposição às duas mensagens do governo têm cunho político-eleitoral.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que impedia a tramitação de projetos de Emenda Constitucional e de Lei Ordinária que tratassem da Reforma da Previdência naquele estado. O ministro acolheu o pedido formulado pelo Governo do Estado.
A matéria também revoga o inciso III, parágrafo 1° do Art. 331 da Constituição cearense, que prevê salário-família como encargo do sistema de Previdência Estadual. "Considera-se imperiosa esta proposta como medida de preservação da simetria com a Constituição Federal no que concerne ao tratamento em âmbito estadual a respeito da matéria relativa à representação de constitucionalidade".
De acordo com a proposta que deve ser encaminhada para a Assembleia Legislativa, a idade mínima para aposentadoria do servidor vai dos atuais 60 anos para homens e 55 anos para mulheres para 65 e 62, respectivamente.
"Os servidores públicos não são algozes da crise estatal e não podem ser tratados como culpados por questões econômicas a ponto de lhes retirar direitos que lhes são garantidos na Constituição, como o direito de propriedade", argumentou a Associação dos Auditores Fiscais na ADIN.
Acordo possibilitou a aprovação de destaque apresentado pela bancada da Rede Sustentabilidade para incluir na Reforma da Previdência regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria, de 5 anos ao invés de 10 anos como previa a emenda original.
Rodrigo Maia espera que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela da Previdência (PEC 133/19) seja aprovada no Senado com mais votos do que a Reforma já votada para facilitar a tramitação na Câmara dos Deputados.