O número de militares cedidos para cargos civis no Governo Federal aumentou de 3.515, em 2019, para 6.157 no ano passado.
O relator, Arthur Oliveira Maia, sugeriu que o anteprojeto de lei para governança e avaliação de desempenho seja elaborado por uma comissão preliminar.
O presidente da Câmara Federal diz que a Casa não vai praticar irresponsabilidade fiscal e votar propostas que não respeitem o teto de gastos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT) - uma das articuladoras da greve geral - a PEC 32 "retira totalmente a proteção dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público."
O objetivo do documento entregue a Lira é mostrar a necessidade de amplo debate sobre a proposta.
Segundo Arthur Lira (PP/AL), o texto vem sendo debatido de forma transparente com todos os parlamentares.
Em tramitação na Câmara Federal, na fase de debates na Comissão Especial, a matéria deve sofrer alterações até chegar ao Senado.
Pela reforma, apenas as carreiras típicas, que serão regulamentadas em lei posterior, é que continuarão com a estabilidade.
Esplanada dos Ministérios em Brasília. Foto: Agência Brasil. [+]