Arthur Lira retira Reforma Tributária da pauta para que haja mais debate

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que a proposta de alteração no Imposto de Renda, que integra a proposta de Reforma Tributária do Poder Executivo, não será votada nesta semana.

Lira disse que retirou a proposta da pauta para que haja mais debate sobre o tema.

Ao participar de evento promovido pela XP Investimentos nesta terça-feira (24), o presidente da Câmara explicou que há uma forte movimentação de Estados e Municípios contrários ao texto por temerem perda da arrecadação com a proposta.

Por outro lado, segundo Lira, há muitos setores contrários à reforma, que não querem perder privilégios tributários e que se aproveitam das preocupações dos entes federados para articular contra o texto no Plenário.

“Estados e municípios nunca arrecadaram tanto como arrecadaram em 2020. Acertamos mais de R$ 15 bilhões de repasse, não houve perda de arrecadação e receberam muita ajuda ainda. Então, é muito fácil, quando está discutindo a reforma, falar que vai ter um déficit de arrecadação”, criticou Lira.

“Nós acreditamos na indústria, no comércio, na geração de emprego. Somos otimistas, as contas da Receita apontam superávit e dizem que ninguém vai ter prejuízo e mesmo assim estamos negociando”, afirmou o presidente.

“Tem setores que pagam de 1,8% a 4% de imposto, e qualquer reforma que se faça não vai agradar. É justo que uns paguem 20%, 34%, e outros menos?”, questionou Lira, garantindo que a proposta não constará na pauta desta semana.

“Mudamos a estratégia, estamos conversando com estados e municípios, fazendo contas, mas não podemos deixar que alguns posicionamentos no Plenário representem outros interesses de quem não quer perder nenhum privilégio”, criticou.

Reforma administrativa

Lira disse esperar que a comissão que debate a Reforma Administrativa apresente o relatório nesta semana. Segundo ele, as versões das categorias do funcionalismo público de que os atuais servidores serão prejudicados serão enfrentadas.

O presidente voltou a afirmar que não haverá perda de direito adquirido para os atuais servidores e que a proposta busca redesenhar a administração pública brasileira. Lira quer votar até o início do próximo mês em Plenário a PEC da Reforma Administrativa.

“Precisamos é desenhar um estado mais leve, mais moderno, mais ágil e não só com direitos, mas também com o dever, de prestar um bom serviço. É isso que vamos debater”, destacou.

Teto de Gastos

O presidente da Câmara dos Deputados afirmou também que o Congresso não vai praticar irresponsabilidade fiscal e votar propostas que não respeitem o teto de gastos. Segundo ele, não há e nunca houve nenhum sinal de rompimento com a responsabilidade fiscal. Lira disse que tanto o pagamento dos precatórios como a proposta que cria o Auxílio Brasil devem estar previstos no Orçamento.

Para o presidente, não há democracia sem responsabilidade fiscal e não há responsabilidade fiscal sem democracia. As afirmações foram feitas em evento promovido pela XP Investimentos nesta terça-feira (24).

“O embate político foi antecipado. A oposição antecipou o debate de 2022, e o governo se defende, mas na prática, nas votações, o Congresso não deu sequer uma vírgula de possibilidade que desse a entender que iríamos romper o teto de gastos”, disse o presidente.

Em relação à PEC dos Precatórios, Lira defendeu a proposta para que haja um regramento no pagamentos desses valores dentro do limite do teto de gastos. Ele negou, mais um vez, que se trata de calote. Lira quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) ajude o Congresso na mediação dessa proposta.

“Não haverá calote no Brasil, não somos uma república de bananas para ir para esse caminho. Houve um descontrole dessas decisões [judiciais em relação aos precatórios], há uma possibilidade de compensação e de se fazer um regramento que se respeite o teto”, disse.

“Temos um problema real para 2022, o Orçamento tem que se entregue até o final do mês, esse assunto precisa ser tratado com responsabilidade, porque movimenta alguns bilhões de reais”, destacou o presidente.

Arthur Lira defendeu que o governo encaminhe para o Congresso o orçamento respeitando a decisão judicial que prevê o pagamento de aproximadamente R$ 90 bilhões em precatórios e que os parlamentares façam os ajustes necessários no texto orçamentário a partir da aprovação na PEC.

“Defendo que o governo cumpra as decisões judiciais e mande o Orçamento. A discussão da PEC não será açodada. Teremos nosso tempo para discutir”, disse.

Auxílio Brasil

Lira disse que a crise econômica provocada pela pandemia tem prejudicado muito a população mais vulnerável e que é preciso que o Parlamento tenha um olhar atento sobre esse tema. Segundo ele, o novo programa social já estava previsto no Orçamento, com a possibilidade de uma tarifa média de R$ 300. De acordo com Arthur Lira, o benefício será mais inclusivo e vai permitir que os beneficiários saiam se conseguirem emprego e retornem se ficarem desempregados.

Fonte: Agência Câmara.