Deputados da Assembleia Legislativa cearense criticaram, durante sessão ordinária híbrida, na manhã desta quarta-feira (18), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre a Reforma Administrativa, de autoria do Governo Federal.
No período da tarde, alguns parlamentares se juntaram a alguns servidores manifestantes em audiência pública na Casa Legislativa para tratar do tema.
Na avaliação do deputado Guilherme Sampaio (PT), após retirar direitos da classe trabalhadora, o Governo Bolsonaro agora ataca os servidores públicos. “O presidente Bolsonaro pretende destruir o Estado brasileiro, é isso o que ele pretende com essa reforma. Ele não está nem aí para os milhões de desempregados, para os milhões que estão na informalidade e para as quase 600 mil mortes por Covid-19 no País”, apontou.
O parlamentar destacou que o Governo Federal pretende “destruir a estrutura do Estado brasileiro”, o que fez com que muitos trabalhadores fossem às ruas para protestar. “A reforma visa acabar com a estabilidade do servidor público em diversas carreiras, e isso significa a volta do apadrinhamento político, com o fim da estabilidade no serviço público”, lamentou.
Diego Barreto (PTB) manifestou preocupação com a PEC da Reforma Administrativa. “É um assunto deveras importante e que merece o nosso acompanhamento de perto, porque o objetivo parece ser mesmo fazer um desmonte do serviço público. E no momento em que se enfraquece a estabilidade do serviço público, esse servidor fica sem uma base sólida, vulnerável, o que é prejudicial para a sociedade”.
Para Renato Roseno (PSOL), a proposta vai prejudicar os trabalhadores públicos além de mexer em direitos adquiridos. “Essa PEC não é boa. O presidente Bolsonaro diz que a proposta vai diminuir os gastos, mas é mentira. A PEC fragiliza o serviço público e permite que cargos em comissão e funções sejam dispostos ao bel prazer do chefe do Executivo”, salientou.
Em sua avaliação, a PEC vai alterar e retirar direitos e garantias já consagradas ao serviço público, ao mesmo tempo em que tende a proteger Forças Armadas, cúpula do Judiciário, Parlamento e a alta cúpula do Executivo. “Essa é uma estratégia de destruição do povo brasileiro. É a pior resposta que um Governo poderia dar ao cidadão”.
Veja trecho dos discursos de Guilherme Sampaio e Renato Roseno:
No período da manhã desta quarta-feira, diversos trabalhadores se manifestaram na Praça da Imprensa, no bairro Dionísio Torres, e se deslocaram para a Assembleia Legislativa, onde estava marcada a realização de uma audiência pública, pela comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para tratar e explicar sobre a Proposta de Reforma Administrativa.
Entenda
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que está tramitando no Congresso Nacional, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.