Após diálogo com a categoria, Assembleia Legislativa aprova Código Disciplinar para policiais penais do Ceará
Durante votação, registraram voto contrário os deputados: Delegado Cavalcante (PTB) e Soldado Noélio.
Senado – Projeto sobre dignidade de presos estabelece multa para presídios
Proposta permite a juízes aplicarem multa a presídios, públicos ou privados, que submeterem condenados a condições degradantes.
Deputados aprovam Refis para débitos de ICMS, IPVA, ITCD e multas do Detran/CE
De acordo com o projeto de Lei, de iniciativa do Governo do Ceará, para aderir ao programa, o contribuinte deverá desistir de ações judiciais e processos administrativos que envolvam os débitos incluídos no Refis.
Aprovado projeto que institui distribuição de absorventes em Fortaleza
Medida semelhante já foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará e aguarda implantação por parte do governador Camilo Santana.
Apesar dos protestos de deputados da oposição, Assembleia Legislativa do Ceará aprova mudanças na Funsaúde
De acordo com a proposta do Governo, a Funsaúde prestará contas à Secretaria da Saúde sobre seus atos, inclusive parciais, disponibilizando quaisquer dados, documentos e informações relativos ao desempenho de suas atividades.
Projeto da Prefeitura de Fortaleza que institui a distribuição de absorventes higiênicos começa tramitar na Câmara Municipal
Em justificativa, o Governo destaca que a dificuldade leva muitas jovens a faltarem às aulas no período menstrual, uma média de cinco dias por mês letivo, o que equivale a 45 dias por ano. As despesas com o fornecimento de absorventes serão previstas em dotações orçamentárias próprias da Prefeitura de Fortaleza.
Combate à violência doméstica – Ministério Público do Ceará é premiado pelo Conselho Nacional do MP
O projeto “Uso de Inteligência Artificial (IA) no combate à Violência Doméstica” foi desenvolvido pelo Núcleo Permanente para a Gestão e Priorização das Soluções de Tecnologia da Informação (Nusaf).
Projeto torna Programa Juventude Digital política permanente em Fortaleza
O projeto iniciou tramitação na semana passada e, segundo o portal da Câmara Municipal, está aguardando a designação de um relator pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça para apresentar parecer sore as oito emendas que foram sugeridas por vereadores da Casa.
Projeto para combater a evasão e o abandono escolar no Ceará
Com o programa, no caso de um estudante não se apresentar na escola, ficará a secretaria da instituição encarregada de enviar uma notificação, via qualquer meio, para um contato efetivo com pais ou responsáveis, comunicando o ocorrido.
Governador quer criar o “Selo Município sem Racismo” no Ceará
Segundo a mensagem, o Governo do Estado "assume papel fundamental no desenvolvimento e na ampliação de ações voltadas à promoção da igualdade racial e à proteção dos direitos individuais e coletivos de grupos raciais e étnicos discriminados historicamente, para os quais o Estado tem desenvolvido políticas afirmativas e valorativas".