De acordo com o ministro Edson Fachin, o acolhimento da proposta de Marco Aurélio implicaria em necessária alteração da Resolução 642/2019 para que os julgamentos não fossem reiniciados, mas retomados, como ocorre quando há pedido de vista.
Ainda restam três ações criminais em tramitação na Justiça Federal contra Lula.
As inscrições começam no dia 20 e vão até 28 de abril. A previsão é que o resultado final será publicado no dia 8 de junho.
Até o momento, foram julgadas pela Segunda Turma seis ações penais, resultando em quatro condenações e duas absolvições.
De acordo com a Portaria TSE nº 64/2021, não haverá expediente no TSE nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021. Já na Quarta-Feira de Cinzas, dia 17, o horário de funcionamento da Corte será das 14h às 19h.
As ações coletivas contra o Inep e a União estão, em sua maioria, na Justiça Federal de São Paulo.
Qualquer cidadão interessado em saber mais sobre a atuação jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrará todas as informações acerca dos processos que tramitam na Corte. A consulta poderá ser feita por processos autuados na Corte no período de 2018 até 2021.
Os tribunais que implementarem o "Juízo 100% Digital" deverão comunicar o fato ao CNJ no prazo de 30 dias, enviando o detalhamento da implantação. O acompanhamento dos resultados alcançados será feito com base em indicadores de produtividade e celeridade e, após um ano, o tribunal poderá optar pela manutenção, descontinuidade ou ampliação das varas digitais.
São 35.699 processos com valor estimado em R$ 1,99 bilhão. É o impacto, no Brasil da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) na Justiça do Trabalho. O Ceará tem 784 processos, totalizando R$29.711.487, com um valor médio de R$37.897 por cada causa processual.
Os julgamentos já feitos serão anulados para adequação a uma decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que deferiu pedido da defesa do ex-presidente Lula e ordenou que a 5ª Turma suspendesse julgamento virtual de embargos iniciado no dia 22 de abril.