Moraes citou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” para manter Bolsonaro preso em casa, medida que visa “a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”, escreveu o ministro.
O pedido se baseia na não inclusão do nome do ex-presidente na denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo – neto de João Batista de Oliveira Figueiredo (1918-1999), o último ditador do regime cívico-militar que vigorou no país entre 1964 e 1985.
O estudo define liberdade de imprensa como “a possibilidade efetiva de jornalistas, como indivíduos e como coletivos, selecionarem, produzirem e divulgarem informações de interesse público, independentemente de ingerências políticas, econômicas, legais e sociais, e sem ameaça à sua segurança física e mental”.
No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.
Comemorar a liberdade de imprensa é reforçar as nossas bandeiras de luta, pois elas refletem no nosso cotidiano — afirmou a presidente da Fenaj.
A liberdade de imprensa, nessa linha, projeção da liberdade de pensamento portanto, é ínsita à democracia, reverenciando os valores transparência e verdade.
A comissão, que terá representantes de várias entidades da sociedade civil, será presidida pelo ex-senador e ex-presidente da OAB Nacional Bernardo Cabral. A vice-presidente da comissão será Margarida Pressburguer, membro do Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU.
Augusto Aras defende a fixação de tese em repercussão geral que exclua o uso do HC em questões estritamente patrimoniais.
Defensoria Pública da União desenvolve ações destinadas a pessoas ou grupos que tenham seu direito restrito ou sofram qualquer tipo de perseguição ou intolerância religiosa.
Segundo a associação, há prática coordenada de distribuição pulverizada de processos contra um mesmo alvo, com o intuito de intimidá-los.