É importante ressaltar que os dados biométricos repassados pelos órgãos conveniados precisam ser validados pela Justiça Eleitoral no momento da identificação para votar. Isso acontece quando a eleitora ou o eleitor, ao comparecer na respectiva seção eleitoral no dia da eleição, usa as impressões digitais para se identificar antes de digitar o voto.
De acordo com o ministro Edson Fachin, o acolhimento da proposta de Marco Aurélio implicaria em necessária alteração da Resolução 642/2019 para que os julgamentos não fossem reiniciados, mas retomados, como ocorre quando há pedido de vista.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria medidas para a conservação, redução do desperdício e utilização de fontes alternativas para a captação e o aproveitamento de água em edifícios.