A Lei Complementar que garante a transferência dos recursos das emendas parlamentares, sem a necessidade de convênio, foi fruto de um acordo com o próprio Governo.
James Martins Pereira Barros, conhecido como James Bel (PP), recorre da decisão do TRE/CE que indeferiu seu registro de candidatura ao cargo de prefeito no município de Martinópole/CE nas Eleições 2020.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou nesta terça-feira (23) Projeto de Lei (PL 534/2021) que facilitará a compra de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas. Essa medida também abre caminho para a aquisição de vacinas por governadores e prefeitos.
As datas possíveis para a realização de eleições suplementares em 2021 são: 7 de março, 11 de abril, 2 de maio, 13 de junho, 4 de julho, 1º de agosto, 12 de setembro, 3 de outubro, 7 de novembro e 5 de dezembro.
O Projeto de Lei 2917/20 impede prefeitos e governadores de determinarem, durante estado de calamidade pública, medidas que interfiram em direitos fundamentais, como a livre locomoção. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei do Impeachment.
Danilo foi efetivado no lugar do atual prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PSDB).
Bruno Gonçalves e Vitor Valim foram os dois primeiros deputados estaduais a renunciarem seus mandatos para assumirem, respectivamente, as prefeituras de Aquiraz e de Caucaia, ambas na Região Metrolitana de Fortaleza, no dia primeiro de janeiro de 2021.
Na sessão por videoconferência de quinta-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concluiu o julgamento dos 563 recursos eleitorais em registro de candidaturas distribuídos ao tribunal a partir do mês de setembro/2020. Foram realizadas 122 sessões de julgamento neste ano.
Em razão da pandemia de COVID-19, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão seguindo orientação da Justiça Eleitoral e realizando a diplomação dos eleitos em 2020 por videoconferência. Cada Corte escolhe a data que melhor se ajuste às peculiaridades locais, desde que ocorra até o dia 18 de dezembro.
Paço Municipal de Fortaleza - Palácio João Brígido. Foto: [+]