Saiba os próximos passos da CPI da Covid após a apresentação do relatório final de Renan Calheiros
Esta CPI foi a que mais judicializou na história do país, por meio da Advocacia do Senado. A comissão gerou um total de 122 processos judiciais.
PGR opinará sobre demora de Alcolumbre em marcar sabatina de André Mendonça
A peça, apresentada no Supremo por um advogado, aponta suposto cometimento dos crimes de discriminação religiosa.
Dias Toffoli desconhece os pedidos para investigar ministro da Economia e presidente do BC
Os autores poderiam apresentar as notícias-crime diretamente à PGR.
Procurador-geral da República defende a Lei que proíbe showmícios em campanhas eleitorais
Augusto Aras lembrou ainda que a propaganda, cujo propósito é a captação do voto dos cidadãos, é uma das fases do processo eleitoral e que, nessa condição, deve prezar pela garantia da igualdade de oportunidades.
STF suspende cassação de benefício de aposentado que estiver trabalhando no combate à Covid-19
A decisão, no entanto, vale apenas para quem estiver atuando diretamente no combate à Covid-19 ou atendendo pessoas atingidas pela doença em hospitais ou instituições congêneres, públicos ou privados.
Ministra cobra novo parecer da Procuradoria da República sobre suposto crime de Bolsonaro
A manifestação considerada dúbia por Rosa foi assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, e sustenta que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime ao promover aglomerações e não usar máscara.
Em nota, PGR confirma que Bolsonaro foi citado no processo que investiga atos antidemocráticos de 7 de Setembro
A reportagem do jornal O Globo informou que o documento não deixa claro se o presidente é investigado, mas diz que, segundo a avaliação de Lindôra Araújo, o marco inicial da organização dos atos foi uma convocação de Jair Bolsonaro.
Augusto Aras considera que Supremo não deve fiscalizar desmatamento na Amazônia
O Procurador-Geral da República indica que a competência para o controle do desmatamento ilegal é dos Poderes Executivo e Legislativo.
Governador do Amazonas se torna réu por desviar recursos na compra de respiradores durante a pandemia
Em abril, a PGR apresentou denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, contra o governador e outras 15 pessoas.
STF invalida norma de Nova Russas e Campos Sales sobre pensão a prefeitos, vereadores e dependentes
No julgamento das duas ações, ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), prevaleceu o entendimento, entre outros, de que as leis municipais não são compatíveis com os princípios republicano e da igualdade.