Senado aprova PEC que eleva de 65 para 70 anos idade máxima para nomeação em tribunais superiores
A proposta alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU de 70 para 75 anos.
Prefeituras preocupadas com o dinheiro para pagamento do novo piso salarial dos enfermeiros
Ziulkoski pediu o apoio de cada prefeito e presidentes de entidades estaduais e microrregionais para que entrem em contato com os senadores de suas respectivas bancadas para pressionar os congressistas na inserção no texto da PEC dispositivo que estabelece a transferência do valor do piso para os Municípios.
PEC que inclui a Economia Solidária na ordem econômica nacional é aprovada no Senado
Economia solidária é um movimento que diz respeito a produção, consumo e distribuição de riqueza, com foco na valorização do ser humano.
Sessão solene para promulgação da PEC sobre liberação nos gastos com educação
A medida também isenta de responsabilidade os gestores públicos pela não aplicação desses recursos.
Prefeituras e Estados não serão punidos se não investiram o mínimo de 25% na educação em 2020/21
O ente federado que não cumprir o mínimo constitucional nesses dois anos (2020 e 2021) deverá aplicar nessa finalidade, até o exercício financeiro de 2023, o valor necessário para completar os 25%.
Câmara Federal pode votar nesta segunda (11/04) PEC que desobriga estados e municípios do investimento mínimo em educação
A PEC estabelece que o ente federado que não cumprir o mínimo constitucional nesses dois anos deverá aplicar os recursos faltantes nessa finalidade até o exercício financeiro de 2023
Na pauta – PEC desobriga Estados e Municípios de investir 25% em Educação
Conforme a proposta, os Estados, os Municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento da aplicação, em 2020 e 2021, do mínimo de 25% em Educação.
Congresso Nacional promulga PEC que garante recursos para candidaturas femininas
Uma das principais determinações é a aplicação de percentuais mínimos de recursos do Fundo Partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à participação delas na política.
Na pauta de terça (29) da Câmara, PEC sobre campanha eleitoral das mulheres
Os partidos devem destinar, no mínimo, 5% dos recursos do Fundo Partidário a programas de estímulo à participação das mulheres na política, e pelo menos, 30% dos recursos às campanhas eleitorais nas candidaturas femininas.
Aprovada anistia aos partidos que descumpriram a cota de candidatura feminina
Votação de 19 a 2 na Comissão Especial da Câmara Federal.