Autora da proposta de audiência pública é a vereadora Priscila Costa (PSC).
A medida, que deve mobilizar a base governista na Casa Legislativa, já está sendo criticada pela oposição.
Como justificativa, Silvana diz que a proposta de Lei coloca em prática o direito assegurado pela Constituição, que em seu Art. 5º, inciso VI, garante às instituições religiosas ao livre exercício dos cultos e a proteção dos locais e suas liturgias. Ela lembrou decreto recente do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que decretou condições para a entrada em cultos religiosos a apresentação do cartão de vacina contra a Covid ou teste negativo.
Setores de oposição no Estado têm criticado a exigência do passaporte de vacinação obrigatório, estipulado em decreto do Governo. Alguns destacam que o documento pode inviabilizar o direito individual de ir e vir das pessoas. O assunto deve ser pauta de parlamentares tanto na Câmara Municipal de Fortaleza quanto na Assembleia Legislativa nesta semana.
Para comprovar a tomada da vacina e acessar bares, restaurantes e eventos no Ceará, basta apresentar o Certificado Nacional de Vacinação contra Covid-19 que se consegue através do aplicativo Ceará App, que está em pleno funcionamento.
De acordo com o projeto de Sobreira, a vacinação a ser comprovada corresponderá a 1ª dose, 2ª dose ou dose única, de acordo com o cronograma de vacinação estabelecido em cada município.
A próxima reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus está marcada para sexta-feira (12).
249 prefeituras brasileiras já adotaram o passaporte da vacina.
Luiz Fux, presidente do STF, levou em consideração que o Brasil atingiu, em outubro, a menor taxa de transmissão do novo coronavírus, com reflexos na queda de internação e mortalidade.
No final do mês de setembro, Lira chegou a anunciar que a Casa retornaria às atividades presenciais no dia 18 de outubro, mas a decisão foi adiada.