Com base no total de votos dados nas Eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, os partidos em formação devem coletar um total de 491.967 assinaturas em pelo menos nove unidades da Federação.
O representante do Ministério Público sugeriu, ainda, a tipificação do abuso de poder religioso como tipo autônomo de abuso, para os casos em que líderes religiosos usam a estrutura de templos e igrejas para desequilibrar a disputa eleitoral.
As normas que fortalecem o controle quantitativo e qualitativo das legendas políticas são constitucionais, desde que não afrontem ao princípio da igualdade ou ingerência no funcionamento interno.
O comando das 25 comissões permanentes da Câmara Federal é distribuído pelo critério da proporcionalidade partidária, ou seja, quanto maior o número de deputados de determinado partido ou bloco partidário, mais comissões esse partido ou bloco tem o direito de presidir.
Com a pandemia de Covid-19 e o estado de calamidade pública no Brasil, as Comissões Permanentes do Senado tiveram seu funcionamento suspenso em 2020, não puderam atuar nas análises de projetos nem fazer audiências públicas.
Os partidos políticos que compõem a atual legislatura da Assembleia Legislativa do Ceará definiram seus líderes e vice líderes para o biênio 2021-2022. Confira:
Segundo Evandro Leitão, alguns parlamentares já manifestaram sua intenção em participar de algumas, mas a escolha seguirá também a proporcionalidade dos partidos na Casa.
Os nomes dos presidentes e dos integrantes dos colegiados devem ser divulgados na próxima semana.
O PDT havia protocolado ação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre o caso. Designado relator da ação, o ministro Dias Toffoli deu 10 dias para que Lira preste informações sobre o ato que anulou a formação do bloco.
Com 11 partidos para disputar a Mesa Diretora na sua sucessão, no ano que vem, integram o bloco os seguintes partidos: PT, DEM, PDT, PSB, MDB, Cidadania, Rede, PV, PcdoB, PSDB e PSL. Ao todo, 269 deputados compõem o grupo.