MPCE recomendou que os gestores de Fortaleza adotem as medidas necessárias à prorrogação do pagamento do benefício de Auxílio Moradia do Programa Novos Caminhos, tendo em vista a impossibilidade de início das atividades presenciais do projeto no atual momento.
O senador Eduardo Girão (Podemos/CE) pediu, em pronunciamento nesta quarta-feira (12), o imediato retorno das aulas nas escolas públicas e privadas no estado do Ceará. O parlamentar ressaltou a importância econômica do setor de educação e lamentou a ''ausência de posição e firmeza das autoridades'', que ainda mantêm o fechamento das escolas por conta da pandemia da COVID-19.
Na proposição, Guimarães determina que titulares de conta do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020, possam realizar saque de recursos até o limite de R$ 1.045,00 por trabalhador. Entenda:
O Congresso se reunirá nesta quarta-feira (12) para analisar 17 vetos presidenciais e dois projetos de lei que abrem crédito suplementar para ministérios. Nesta terça-feira (11), foi definido que o Congresso Nacional realizará três sessões para análise de todos os vetos presidenciais.
Agentes públicos não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo se, a critério da Justiça Eleitoral, o pronunciamento tratar de matéria urgente, relevante e que esteja relacionada às funções de governo.
A recomendação do MPF e MP/CE foi enviada para que as medidas sejam adotadas nos municípios de Aquiraz, Baturité, Barreira, Caucaia, Fortaleza, Eusébio, Horizonte, Itaitinga, Pindoretama, Ocara Pacajus, Pacoti e Redenção.
O Projeto de Lei (PL) 3932/20 , elaborado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outras quatro parlamentares, torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Dra. Silvana que é médica e presidente da Comissão de Serviço Social e Saúde da Assembleia Legislativa, afirmou que faz uso profilático (preventivo) de hidroxicloroquina.
Os estados do Ceará, Espírito Santo e Rondônia são os mais bem colocados em ranking que mede o nível de transparência de unidades federativas em relação às contratações emergenciais realizadas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O levantamento, na terceira edição, foi divulgado nesta sexta-feira (31) pela organização não governamental Transparência Internacional.
O ministro Lewandowski afirma que o Supremo, em nenhum momento, isentou a União de suas responsabilidades no combate à epidemia da Covid-19.