Projeto relatado pelo senador Cid Gomes prorroga até novembro próximo a ajuda da União a estados e municípios para compensar estados e municípios por perdas na arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O deputado estadual Acrísio Sena (PT), atendendo solicitações das comunidades carentes de Fortaleza, principalmente da região do Grande Jangurussu, solicitou apoio à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará para prorrogação do Vale-Gás Social durante a pandemia do novo coronavírus.
Já está vigorando no Ceará lei que veda o aumento injustificado do preço de produtos ou serviços durante a vigência do Plano de Contingência do novo coronavírus da Secretaria de Saúde do Estado; se aplicando a proibição à integralidade da cadeia a produtiva até a venda ao produtor final.
Desde 12 de março, quando decretou suas primeiras medidas de restrição, o STF julgou colegiadamente 6.927 processos. Chegaram ao Supremo até o momento 4.010 casos diretamente ligados à crise, com 3.968 decisões tomadas.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória (MP) 942/20 que destinou crédito extraordinário de cerca de R$ 639 milhões para a Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Em pronunciamento nesta quinta-feira (16), o senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) parabenizou o Governo Federal pela publicação da Portaria 16.655/2020. Segundo Girão, essa portaria irá "facilitar e desburocratizar" a recontratação de trabalhadores demitidos durante o período de calamidade pública.
A nova regra valerá para contratos celebrados pela administração pública direta e indireta, de qualquer um dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O evento havia sido suspenso em razão da pandemia do novo coronavírus e, agora, será retomado em novo formato, cumprindo recomendações de segurança e levando mais uma opção de cultura às casas dos cearenses.
Em maio de 2020, 75% do estoque total de requerimentos precisava que o requerente cumprisse exigências fora de seu controle.
Com menos urnas, a Justiça Eleitoral começou a fazer um remanejamento de eleitores e, com isso, a média de pessoas por cada seção eleitoral saltará de 380 para 430.