O Projeto de Lei (PL) 2076/20, de autoria do deputado Dr. Jaziel (PL/CE), considera como hediondos um conjunto de crimes contra a administração pública durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Nas Varas o atendimento poderá ser feito através de agendamento durante o horário de abertura dos fóruns para o público externo, que no Interior será de 8h às 12h, e na Capital será de 13h às 17h.
Aprovada MP suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia da Covid-19.
O curto espaço de tempo entre a eleição e a posse, dia primeiro de janeiro de 2021, vai exigir da Justiça Eleitoral celeridade nos julgamentos das prestações de contas de campanha. O candidato eleito só poderá ser diplomado se tiver apresentado as contas.
A Emenda Constitucional 107 também altera os prazos de outras fases do calendário eleitoral: convenções, campanha, entre outros.
O deputado estadual Fernando Santana (PT) é mais um, assim como seus pares na Assembleia Legislativa do Ceará, a estar afastado da Casa legislativa. Fernando também diz estar preocupado com o avanço do coronavírus na Região e do desemprego provocado pela doença, ao mesmo tempo esperançoso com a transposição de águas do Rio São Francisco para o Ceará trará um alívio hídrico para Fortaleza e outras localidades do Estado.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também se inclui entre os que defendem a retomada da agenda de austeridade fiscal e das reformas estruturais. Ele lamentou o “afrouxamento” do discurso de disciplina fiscal do Governo Federal.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão remota realizada nesta quinta-feira (25), a proibição das fogueiras, tradicionais no período junino, em situações de epidemia e pandemia por doenças respiratórias, além de outros 8 projetos de lei de autoria dos parlamentares da Casa.
Nas Regiões Norte e Nordeste, o percentual de trabalhadores sem remuneração foi maior que a média nacional, chegando a 15% e 16,8%, respectivamente.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), enalteceu a atuação do Parlamento cearense no enfrentamento da pandemia da Covid-19, na manhã desta terça-feira (23/06), no Seminário Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2020.