O texto em tramitação, determina que os beneficiários sigam os requisitos da legislação que criou o auxílio original. Se aprovado, não terão direito: quem tiver conseguido emprego formal, tenha recebido benefício previdenciário ou seguro-desemprego.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pode analisar este ano três sugestões que garantem renda extra aos mais pobres para combater os impactos da pandemia.
A Casa deve continuar a seguir os protocolos sanitários e decretos governamentais referentes à pandemia até segunda ordem.
Após análise das contestações e revisões decorrentes de atualizações de dados governamentais, o Governo Federal decidiu liberar esse benefício que custou cerca de R$ 248 milhões.
A queda da atividade econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), aliada às desonerações para ajudar pessoas físicas e empresas, fizeram a arrecadação federal cair em 2020. Segundo a Receita Federal, a União arrecadou R$ 1,479 trilhão no último ano, um recuo de 6,91% em relação à 2019, descontada a inflação oficial pelo IPCA.
A comissão mista realizou apenas uma audiência pública antes da explosão dos casos de covid-19. Os trabalhos foram suspensos no dia 20 de março e permaneceram parados por mais de quatro meses.
O PGR continuará investigando atos ilícitos e contribuindo para que a ordem jurídica, centrada na Constituição e nas leis do país, seja observada, a fim de que não haja o alastramento da crise sanitária para outras dimensões da vida pública.
É responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia."
Além do Ceará, o Ministério do Turismo assinou convênio com 15 estados e o Distrito Federal, totalizando um investimento de R$ 8,3 milhões.
Os deputados estaduais David Durand (Repu), Silvana Oliveira (PL) e Apóstolo Luis Henrique (PP) apresentaram propostas neste sentido. Os projetos, porém, receberam parecer contrário da Procuradoria Legislativa da Assembleia Legislativa.