O ministro da Saúde, também foi alvo de críticas dos parlamentares pela postura de negacionismo do Governo Federal frente à pandemia, que, segundo eles, atrasou uma reação firme à COVID-19 no país.
As medidas previstas no programa têm por objeto a isenção de impostos e taxas estaduais para bares, restaurantes e demais estabelecimentos similares afetados pelas medidas de restrições de circulação.
"A direita mais bolsonarista, assim como o faz o presidente Bolsonaro em nível federal, segue negando a gravidade da pandemia em Fortaleza. Esse é um debate que está sendo dado em nível nacional e não temos como fugir disso", disse ele.
Um dos principais opositores na Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado Heitor Férrer (SD), atua de forma isolada, por não se sentir representado pela maioria dos membros da bancada, bem como pelo fato de seu partido, o Solidariedade, fazer parte da base governista na Assembleia. "Me mantenho isolado porque para formar bloco precisaria ser todo o partido", destacou Heitor
Todos esses eventos podem causar aglomeração no Plenário Fausto Arruda ou no auditório da Casa, e por conta disso estão suspensos até o momento. Por enquanto, somente audiências públicas prioritárias devem ser realizadas, como a que trata do orçamento da Prefeitura, que ocorre a cada três meses, e aquelas que versem sobre alterações no Plano Diretor da cidade.
O projeto engloba na isenção todos os proprietários de veículos que deveriam pagar IPVA em 2021 no Estado.
O texto da MP 1.027/2021 repete o teor da MP 1.005/2020, publicada em outubro e que tratava do assunto, mas que não foi avaliada pelos parlamentares e perdeu a eficácia em dezembro.
Os trabalhos da sessão devem ser tocados por um presidente, um vice-presidente e um secretário, que ficarão sentados na Mesa Diretora. Os demais parlamentares que não estarão na lista para uso da palavra, devem participar das plenárias por videoconferência.
Deputado Heitor Freire (PSL/CE) afirma que, com a medida, pretende preservar as liberdades individuais e estimular o voluntarismo e o direito do cidadão de fazer suas próprias escolhas.
Os pedidos devem ser feitos na Página do Participante. Eles serão analisados pelo Inep e o resultado será divulgado também na Página do Participante no dia 12 de fevereiro, quando os estudantes saberão se os pedidos foram aceitos ou não.