O objetivo da medida é a necessidade de adotar providências que previnam novas contaminações, protegendo a saúde de magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e de todas as demais pessoas que frequentam os prédios do Judiciário estadual.
"Continua obrigatório o uso de máscara em espaços fechados", reiterou o governador.
Deputado Heitor Freire (PSL/CE) afirma que, com a medida, pretende preservar as liberdades individuais e estimular o voluntarismo e o direito do cidadão de fazer suas próprias escolhas.
Estão inclusas nessas condições as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 1562/2020 que obriga o uso máscaras em locais públicos ou privados, mas acessíveis ao público, em todo o país. A obrigatoriedade do uso engloba transporte público (como ônibus e metrô), dentro de táxis ou carros de aplicativo e aviões. Por ter sido alterado no Senado, o texto volta à Câmara para nova apreciação.
Camilo confirmou a renovação imediata do decreto estadual de isolamento social por mais 15 dias em todo o Ceará, inclusive com o uso obrigatório de máscaras, além de um decreto específico para Fortaleza, com regras mais rígidas, principalmente quanto à circulação de pessoas e veículos nos espaços públicos.