A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pode analisar este ano três sugestões que garantem renda extra aos mais pobres para combater os impactos da pandemia.
Está em tramitação no Senado Federal uma sugestão legislativa (SUG 24/2020) que proíbe a exibição de programas policiais “sensacionalistas” pela televisão aberta. A sugestão foi apresentada pelo internauta Jonas Rafael Rossato, recebendo 22.038 mil assinaturas no período de três meses, ela foi realizada por meio do portal e-Cidadania e enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (04) uma sugestão legislativa (SUG) para limitar os gastos com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral.
Sugestão legislativa que propõe a revogação da emenda constitucional que instituiu o Teto de Gastos (EC 95, de 2016) poderá começar a tramitar no Congresso como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), caso consiga o apoio de 27 senadores.