Atendendo requisição do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), as Secretarias de Saúde do Estado (Sesa) e do Munícipio de Fortaleza (SMS) apresentaram manifestação sobre o atual estoque de oxigênio para abastecimento e provisionamento das unidades de saúde no Ceará. Foram prestadas, ainda, dados sobre a execução e o acompanhamento dos contratos e do controle de estoque.
Prefeituras de 05 municípios cearenses devem divulgar o nome das pessoas imunizadas, bem como data da aplicação, grupo prioritário ao qual o vacinado pertence e a identificação do agente público que efetivou a vacina.
Em nota publicada nesta terça-feira (26), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) manifesta a sua veemente reprovação em face dos numerosos episódios de violação das ordens de prioridade para a aplicação das vacinas contra o novo coronavírus (Covid-19).
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), recomendou, nesta segunda-feira (25), que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza disponibilize informações sobre pessoas já vacinadas contra a Covid-19 a fim de possibilitar o acompanhamento, em tempo real, pelo cidadão e pelos órgãos de controle. No prazo de cinco dias úteis, o Município deverá dar publicidade as informações.
A investigação ocorre por suspeita de benefícios durante a campanha deste ano, por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) conseguiu a indisponibilidade de R$ 32.649.034,30 dos bens do prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra (PTB), de seu irmão, Luiz Ivan Bezerra de Menezes, além de José Cícero de Almeida Silva Júnior e da empresa MXM Serviços e Locações Ltda, responsável pela coleta de lixo.
O vídeo com o pastor Davi Goés, do Ministério Canaã, de Fortaleza, circulou nesta terça-feira (15) nas redes sociais. O discurso do religioso fere o artigo 41 da Lei das Contravenções Penais, mas também pode configurar-se em crime.
Nas cidades do interior do Ceará, a atuação será feita pelo MPCE, pelas Vigilâncias Estadual e Municipais, e pela Polícia Militar.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), ingressou com três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) pedindo a cassação e a nulidade de votos, por fraude às cotas de gênero, de todos os candidatos que concorreram à Câmara de Vereadores de Mauriti no pleito deste ano pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), pelo Partido Democratas (DEM) e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PDT).
De acordo com a denúncia, Capitão Wagner impulsionou propaganda eleitoral no Facebook no dia 15 de novembro, data do primeiro turno das eleições, o que é proibido pela legislação eleitoral.