O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), notificou, nesta terça-feira (02/03), a Socicam, empresa administradora dos terminais de ônibus da Capital, para que apresente, em 10 dias, um plano de ação de combate à Covid-19.
O município de Fortaleza deve se abster de executar despesas referentes a patrocínios de clubes de futebol da Capital cearense até o final de 2021, considerando as graves consequências da pandemia da Covid-19 na economia do Estado.
A medida (Ato Normativo nº 161/2021) foi publicada dia (25) no Diário Oficial do MPCE e entra em vigor nesta segunda-feira (01/03).
As maternidades, clínicas e hospitais, públicos ou privados, além dos cartórios de registro civil no âmbito do Ceará, podem ser obrigados de informar ao Ministério Público Estadual e ao Conselho Tutelar o nascimento ou registro civil de recém-nascido, cujo pai e/ou mãe seja menor de 14 anos de idade.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), denunciou cinco pessoas investigadas por crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, tráfico de influência e associação criminosa.
Durante o encontro, realizado na sexta-feira (12), foram debatidos temas relativos à saúde mental de crianças e adolescentes, especialmente no contexto da pandemia, e anunciadas novas ações voltadas para a prevenção do suicídio e acolhimento de famílias.
O objetivo da correição é orientar e buscar o aprimoramento das atividades do Ministério Público, o que inclui a verificação do funcionamento e regularidade das atividades desenvolvidas.
Conforme a Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, no 19 de janeiro, o prefeito municipal foi o segundo jijoquense vacinado, mesmo sem fazer parte do grupo prioritário da 1ª fase da campanha de imunização. No mesmo dia, a secretária da Saúde de Jijoca recebeu a primeira dose da vacina, sendo a terceira a receber o imunizante no Município.
O Ministério reforça a tese de não há violação à ordem e economia públicas caso a frota volte a funcionar em sua integralidade durante os horários de pico.
O órgão ministerial solicitou, ainda, que a gestão municipal informe de dispõe de equipamentos de proteção individual, de infraestrutura e recursos humanos necessários para iniciar a aplicação da vacina.