Nepotismo – Prefeita de Canindé nomeia filha secretária de Assistência Social
A prática configura nepotismo e a Prefeitura tem o prazo de 10 dias para comunicar à Promotoria as medidas adotadas para cumprir a recomendação.
Ministério Público – 13 estádios cearenses não poderão receber jogos de futebol
O Nudtor expediu, no dia 24 de fevereiro de 2021, uma Recomendação para que a FCF apresentasse, em até 45 dias, os Laudos de Engenharia e de Prevenção e Combate a Incêndio de todos os estádios.
MPCE ajuíza ação contra Município de Tianguá por superfaturamento em contratos de aluguel de veículos
Somente em 2019 o montante de R$ 2,95 milhões e, no ano de 2020, alcançaram o valor de R$ 3,526 milhões.
Ministério Público do Ceará notifica empresas de planos de saúde sobre atendimento dos doentes de Covid-19
No prazo de cinco dias úteis, as empresas devem informar ao Decon quais providências foram adotadas a fim de garantir a continuidade dos atendimentos dos usuários do sistema privado.
Justiça Federal do Ceará determina prioridade na vacinação dos idosos
O desembargador Fernando Braga, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Ceará, suspendeu a vacinação de profissionais de saúde que não trabalhem na linha de frente do combate ao novo coronavírus, visando priorizar pessoas com mais de 60 anos.
Justiça afasta secretária de saúde do município de General Sampaio por compra ilegal de oxigênio
Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única de Pentecoste determinou nesta última quinta-feira (17) o afastamento da secretária de saúde do município de General Sampaio.
Membros do MP soltam “Nota de Preocupação” com o desdém de Bolsonaro diante do aumento de suicídios
A comunicação inadequada, principalmente aquelas realizadas por autoridades ou personalidades, têm o condão de incentivar condutas indesejadas, em especial para aqueles que estão mais próximos e vulneráveis a esse fenômeno, podendo redundar inclusive na subtração de vidas.
Falsificação de oxigênio medicinal entregue a hospitais do Ceará. Nota do Ministério Público esclarece sobre fiscalização
Promotores investigam empresas que falsificam oxigênio medicinal no Ceará. [+]
Ex-secretária de Educação de Madalena/CE é condenada a ressarcir cofres públicos
A 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem condenou a ex-secretária municipal de Educação de Madalena, Francisca Alzira Bernardo Dias, a ressarcir os cofres públicos do Município no valor de R$ 915.528,74.
Ministério Público do CE cita 47 prefeituras, inclusive Fortaleza, sobre garantia de oxigênio nos hospitais
Os gestores municipais têm o prazo de cinco dias para comunicar às respectivas Promotorias de suas cidades quais providências serão adotadas para devido cumprimento das recomendações.