Já se passaram sete anos desde sua aquisição pelo Estado do Ceará, por meio da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), e até agora não ficou definido o que irá ser feito com o patrimônio público.
A provocação partiu do Ministério Público Estadual. Foto: André [+]
No ofício, o Ministério Público pediu também que a Prefeitura de Fortaleza esclareça o controle das vacinas que sobram em cada um dos pontos de vacinação da Capital.
O intuito é ampliar a vacinação dos trabalhadores de saúde a fim de reduzir a morbimortalidade e manter o funcionamento da força de trabalho dos serviços de saúde e dos serviços essenciais, bem como dos demais grupos prioritários.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije) do MPCE, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, reforça que o objetivo, com o envio do Ofício, é justamente que MPCE e Defensoria Pública tenham uma resposta oficial por parte do Município sobre o assunto.
Para as aulas presenciais voltarem no Estado do Ceará, a permissão deverá acontecer mediante publicação da medida em Decreto Estadual.
No pedido, a Defensoria Pública estadual entende que a medida cautelar concedida terá reflexos diretos nos indivíduos e grupos vulneráveis, especialmente afetados pelos efeitos da pandemia da COVID-19 e público alvo da instituição.
O promotor Alexandre Pinto já tinha expedido, dia 02/04, outra Recomendação para que os gestores implementasse, imediatamente, a meta de vacinação de 85% das primeiras doses já recebidas contra a Covid-19.
As instituições elencam uma série de preocupações sobre a atual situação epidemiológica no Ceará, sobre a educação e acerca da necessidade urgente de as redes pública e privada se prepararem para o retorno gradativo das aulas presenciais, tão logo os indicadores e a autoridades sanitárias permitam.
Para o Caopije, a retomada das aulas presenciais demanda uma constante análise dos cenários intra e extraescolar, bem como uma preparação cuidadosa e um monitoramento regular.