O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), recomendou, nesta segunda-feira (25), que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza disponibilize informações sobre pessoas já vacinadas contra a Covid-19 a fim de possibilitar o acompanhamento, em tempo real, pelo cidadão e pelos órgãos de controle. No prazo de cinco dias úteis, o Município deverá dar publicidade as informações.
Nas recomendações, as respectivas Promotorias de Justiça requerem a indicação dos grupos prioritários, do quantitativo abrangido e do planejamento de controle. Os entes municipais também devem comunicar se dispõem de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), infraestrutura e recursos humanos para início do processo de imunização.
Com a autorização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), neste último domingo (17), que liberou o uso emergencial no Brasil das vacinas Coronavac e da Universidade de Oxford contra a Covid-19, estados e municípios se mobilizam para imunizar a população contra a doença. Diante dessa nova realidade, ganhou força o debate sobre a importância da vacinação.
A elaboração do plano operacional local para a vacinação é atribuição do Município; e a distribuição das vacinas para os municípios, além do apoio de alcance do público alvo, é obrigação do Governo do Estado. A Secretaria Municipal de Saúde estima 732.918 mil pessoas a serem vacinadas nos quatro grupos prioritários de Fortaleza.