Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comercio, as alterações promovidas pela Medida Provisória não apresentaram hipóteses suficientes para embasar a relevância e urgência alegada.
Rodrigo Maia também defendeu prioridade para a aprovação da reforma tributária. De acordo com o presidente da Câmara, a ideia é criar um sistema mais eficiente e com menos distorções. Ele também destacou que a unificação de impostos de bens e serviços tem consenso entre a maioria dos municípios e dos estados
Segundo Toffoli, o encaminhamento de dados à Receita Federal, havendo prévio processo administrativo fiscal, das informações bancárias é constitucional para fins penais para o Ministério Público, "exclusivamente nos caso de indícios de crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, descaminho ou contrabando, incluindo lavagem de dinheiro".
Em julho, Toffoli suspendeu todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados foram compartilhados por órgãos de controle sem autorização do Poder Judiciário. Os ministros do Supremo podem manter a decisão de Toffoli e considerar que somente dados gerais podem ser repassados pelos órgãos de controle ao Ministério Público sem autorização judicial
A campanha Escola Legal será lançada anualmente entre o recesso escolar e início do ano letivo, “para estimular os pais verificarem se a escola em que seu filho está matriculado é credenciada junto aos Conselhos de Educação.
Na ação da Ajufe, o principal ponto questionado é o aumento da contribuição previdenciária por meio das alíquotas progressivas, que podem chegar a 22% no caso de servidores Federais.
A extinção da multa de 10% nas demissões de empregados, segundo avaliação de pessoas do Governo Bolsonaro, é mais uma pedida de estímulo à criação de novos empregos
José Dirceu está detido no Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba, desde maio de 2019 para cumprir pena de oito anos e dez meses de prisão.
Medida Provisória do Programa Médicos pelo Brasil pode ser votada no início da próxima semana
O relatório da senadora Soraya, na Medida Provisória que dispensa a publicação de balanços e outros documentos das grandes empresas nacionais em jornais de circulação normal, será votado no início da próxima semana